Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

Ana era seguidora da religião X, que apregoava a necessidade de realização de jejum e retiro espiritual em determinado dia da semana. Ocorre que o Município Alfa marcou justamente para o referido dia uma etapa do concurs...

Maria, brasileira nata, morava há muitos anos no exterior. No início deste mês, embora não tenha adquirido outra nacionalidade, formulou pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade brasileira competent...

Ana, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se alistado como eleitora, formulou requerimento à Secretaria de Proteção Ambiental do município Alfa, no qual requeria o recolhimento dos inúmeros animais domésticos qu...

Francisco nasceu em 1979 no Brasil, filho de pai português e mãe brasileira. Em 2007, Francisco casou-se com Matilda, nascida no Brasil, filha de pais brasileiros. Em 2009, Francisco e Matilda tiveram o primeiro filho, P...

Sobre inviolabilidade de domicílio, prisão e restrição do horário para realização de busca domiciliar, assinale a resposta correta.

Matheus foi preso em flagrante no dia 1º de abril de 2018 pela prática de crime de roubo com emprego de faca. No mesmo dia, Anderson, em outro episódio, foi preso em flagrante pela prática de roubo com emprego de arma de...

Assinale a espécie de pena que a Constituição da República Federativa do Brasil atualmente em vigor autoriza.

A Lei nº XX/2021 do Estado Beta, com o objetivo de promover a desburocratização da Administração Pública, afastou a necessidade de os órgãos estaduais exigirem a apresentação de estudos prévios de impactos ambientais, na...

João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes a...

Em relação aos direitos fundamentais aplicáveis à atuação estatal, marque a alternativa INCORRETA:

Um policial militar, durante atuação operacional, utiliza algemas em pessoa presa sem resistência, sem fundado receio de fuga e sem perigo à integridade física própria ou alheia. A medida também não é justificada por esc...

Considere as afirmativas abaixo sobre direitos e garantias fundamentais: I – A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal cond...

Durante abordagem policial, determinado cidadão é preso em flagrante delito. Após a condução à unidade competente, não lhe é informado o responsável por sua prisão, nem o responsável por seu interrogatório. À luz da Cons...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA:

As alternativas abaixo compõem o rol dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, EXCETO:

Sobre a prática de racismo é CORRETO afirmar: I – Constitui crime inafiançável. II – Constitui crime imprescritível. III – Constitui crime sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. IV – Constitui crime insuscetível...

Os itens abaixo apresentam considerações sobre o uso de algemas. I – É lícito o uso de algemas em casos de resistência e de mero receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou d...

É INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Brasileira vigente, é INCORRETO afirmar que: