Questões de Direito Penal

No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo:

Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de busca e apreensão, a partir do qual a autoridade policial encontrou, den...

Está fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher:

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Em relação a conceitos e previsões presentes na Parte Geral do Código Penal, assinale a opção correta.

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos...

Durante o período de repouso noturno, Pedro cometeu o crime de furto de um veículo que estava guardado na garagem da casa da família Silva. No decorrer das investigações, foi possível constatar que Pedro era primário e q...

De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado:

Paulo foi surpreendido em uma abordagem policial enquanto consumia um cigarro de maconha e portava outro para consumir em momento posterior. Com o fim de evitar sua condução à delegacia, Paulo ofereceu seu aparelho celul...

Considere a afirmação: “A pessoa que reproduzir programa de computador, ainda que em parte, para fins de comércio, mesmo com a autorização do autor, cometerá crime contra a propriedade intelectual.” Assinale o julgamento...

Considere a afirmação: “A caracterização da conduta de submeter pessoa presa a sofrimento mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, como crime de tortura, dispensa, para seu aperfeiçoamento, o especia...

Considere a afirmação: “A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a pena prevista seja a de multa.” Assinale o julg...

Considere a afirmação: “A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de p...

Considere a afirmação: “Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, em que o agente pratica conduta que...

Considere a afirmação: “Configurado o concurso formal impróprio ou o crime continuado, adota-se o sistema da exasperação da pena.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.” Assinale o julgamento correto.