Sendo a decretação da prisão uma exceção, conforme positivado no Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com relação à prisã...
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Inquérito Policial
75
Execução Penal
53
Competência e Jurisdição
44
Teoria Geral da Prova
35
Provas
30
Juizados Especiais Criminais — Lei nº 9.099/1995
29
Recursos no Processo Penal
29
Ação Penal
27
Prisão Preventiva e Medidas Cautelares
21
Acordo de Não Persecução Penal
20
Aplicação da Lei Processual Penal
20
Prisão
19
Medidas Assecuratórias Patrimoniais
17
Prisão em Flagrante
14
Prisão Temporária
13
Busca e Apreensão
12
Liberdade Provisória
12
Procedimento Comum e Absolvição Sumária
12
Citação, Intimação e Notificação no Processo Penal
10
Exame de Corpo de Delito e Perícias
10
Habeas Corpus
10
Nulidades
10
Sentença
10
Tribunal do Júri
10
Cadeia de Custódia
9
Sujeitos do Processo
9
Colaboração Premiada — Lei nº 12.850/2013
8
Revisão Criminal
6
Audiência de Custódia
3
Juiz das Garantias
3
Incidente de Insanidade Mental
2
Questões Prejudiciais
2
Ação Civil ex delicto
1
Exceções no Processo Penal
1
Princípios e Garantias Fundamentais do Processo Penal
1
Sistemas Processuais Penais
1
Sobre a sistemática do acordo de não persecução penal, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Em relação às medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei nº 9.099/1995), de acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a op...
Ver questão e alternativas →Euclides foi preso em flagrante por dois policiais militares pela prática do crime de furto qualificado mediante escalada, disposto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. Após todo deslinde investigativo, o Mini...
Ver questão e alternativas →No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →No que concerne à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →Com base na Lei nº 9.296/1996, que dispõe sobre o procedimento da Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →O promotor de justiça da 13ª Vara Criminal de Duque de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo certo que o juiz recebeu a denúncia. Assim, após a instrução probatória,...
Ver questão e alternativas →No que tange ao princípio do contraditório e da ampla defesa, marque a alternativa correta:
Ver questão e alternativas →Carlos é investigado por tráfico de drogas pela Delegacia de Combate às Drogas. Em 28/01/2019, o delegado de polícia titular da especializada representou pela condução coercitiva de Carlos para ser interrogado na sede da...
Ver questão e alternativas →Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva correta.
Ver questão e alternativas →Acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →Paulo, logo depois de praticar um furto de um aparelho celular de um transeunte, é preso por policiais militares, que encontraram em seu poder o aparelho celular da vítima. No entanto, os policiais militares não lograram...
Ver questão e alternativas →Acerca da prisão preventiva e da prisão temporária, assinale a assertiva correta.
Ver questão e alternativas →No tocante à prova, corpo de delito e perícias em geral, marque a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →Renomado médico especialista em inseminação artificial, ao atender suas pacientes em seu consultório, no período entre 02/01/2017 e 01/12/2017, praticou violação sexual mediante fraude contra 15 (quinze) mulheres, todas...
Ver questão e alternativas →De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →O Código de Processo Penal trata da ação penal e suas espécies. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando...
Ver questão e alternativas →De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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