Questões de Direito Administrativo

Em um contrato administrativo, a Administração deixa de efetuar pagamentos por período relevante, comprometendo a execução do ajuste. À luz do regime jurídico contratual, marque a alternativa mais adequada:

A Administração celebra contrato administrativo e, posteriormente, verifica ilegalidade insanável em sua formação. Nessa hipótese, a providência juridicamente adequada, observados o devido processo legal e a motivação, s...

Acerca da fiscalização dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Em contrato administrativo de prestação continuada, a Administração verifica que a execução está sendo realizada em desconformidade com as especificações contratuais. Antes de aplicar sanção ao contratado, deverá assegur...

Nos contratos administrativos, a Administração Pública possui prerrogativas especiais em razão da supremacia do interesse público. Tais prerrogativas são tradicionalmente denominadas:

Durante a execução de contrato administrativo, sobrevém fato extraordinário, imprevisível e estranho à vontade das partes, que aumenta substancialmente os custos da execução. Presentes os requisitos legais, a medida adeq...

Considere as afirmativas abaixo sobre inexecução e rescisão de contratos administrativos: I – A inexecução total ou parcial do contrato pode ensejar aplicação de sanções ao contratado, garantida a prévia defesa. II – A r...

Sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Em determinado contrato administrativo, a Administração Pública altera unilateralmente cláusula de execução para adequar o objeto ao interesse público superveniente, respeitados os limites legais e assegurada a manutençã...

Acerca dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Durante o planejamento de uma licitação, a Administração fraciona indevidamente uma contratação única em diversas contratações menores, com o objetivo de evitar a modalidade ou o procedimento mais rigoroso. Nessa hipótes...

Considere as afirmativas abaixo sobre licitação: I – O julgamento das propostas deve observar critérios objetivos previamente definidos no edital. II – O edital vincula tanto a Administração quanto os licitantes. III – A...

Acerca da contratação direta, marque a alternativa CORRETA:

Em uma contratação pública, o edital estabelece requisito técnico desnecessário, sem relação proporcional com o objeto, restringindo injustificadamente a participação de potenciais licitantes. Nessa situação, há violação...

Sobre a licitação pública, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92):

Conforme leciona o prof. Rafael Carvalho Rezende Oliveira em sua obra bibliográfica indicada, o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes deve ser pautado por critérios objetivos elencados na legislação (tip...

Em relação à Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração previstas no Decreto nº 45.600/2016, marque a alternativa INCORRETA:

Segundo o Decreto nº 45.600/2016, cabem aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial algumas atividades. Nesse sentido, marque a alternativa INCORRET...

De acordo exclusivamente com o que dispõe a lei do pregão, a fase preparatória dessa modalidade de licitação observará algumas regras básicas. Marque a alternativa INCORRETA: