Questões de Direito Processual Penal

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte,

De acordo com matéria sumulada,

Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?

No que concerne à cadeia de custódia, o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas, de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de...

Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,

De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem

Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delega...

Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.

Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5º, § 3º do CPP,

No que concerne à prova em matéria de estado das pessoas, o CPP determina, no parágrafo único do art. 155, que

A lei processual penal aplicar-se-á prontamente,

O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que:

No que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

No que concerne aos investigados em inquérito policial que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime):

Nos termos da Lei n.º 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia), é correto afirmar:

Nos termos da Lei n.º 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado), é correto afirmar que:

Nos termos da Lei n.º 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:

Com relação à sentença, é correto afirmar que o Código de Processo Penal determina que:

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: