Questões de Código de Processo Penal Militar

Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme os entendimentos jurisprudenciais mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta:

Com relação às disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) sobre a Polícia Judiciária Militar, assinale a opção correta.

Sobre o crime de deserção, assinale a assertiva correta.

Sobre a prisão cautelar, assinale a assertiva correta.

Sobre as normas que regem o inquérito policial militar, é correto afirmar que:

Sobre a aplicação da lei processual penal militar, assinale a assertiva correta.

O Soldado PM Millán foi preso em flagrante por ter cometido o crime de ameaça em face do Tenente-Coronel Patrício, Oficial dos Quadros de Saúde, durante consulta médica. O condutor da prisão encaminhou o preso à autorida...

O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um...

Em processo penal militar, após condenação, a defesa interpôs recurso cabível, alegando nulidade ocorrida durante a instrução. Verificou-se, entretanto, que a defesa havia participado do ato, nada alegou no momento oport...

Em crime militar de ação penal pública, a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento da apuração, afirmando que perdoava o investigado. À luz da ação penal militar, essa manifestação:

Durante inquérito policial militar, o encarregado verificou que o fato investigado também poderia configurar transgressão disciplinar. Ao concluir o procedimento, indicou a existência de crime militar e de infração disci...

Durante a instrução de processo penal militar, uma testemunha passou a emitir opiniões pessoais sobre a personalidade do acusado, sem relação direta com os fatos investigados. Nessa hipótese, o juiz deve:

Em processo penal militar, a defesa alegou nulidade por ausência de intimação para determinado ato. Contudo, ficou demonstrado que o acusado compareceu ao ato, acompanhado de defensor, e exerceu plenamente o contraditóri...

O Ministério Público recebeu representação narrando fato que, em tese, configura crime militar, acompanhada de indicação de autoria e documentos mínimos. Após análise, entendeu necessária a realização de diligências comp...

O encarregado de inquérito policial militar, ao ouvir testemunha relevante, deixou de reduzir a termo parte substancial de suas declarações, por entender que eram desfavoráveis ao investigado e poderiam comprometer a ima...

Durante cumprimento de mandado de busca domiciliar em investigação de crime militar, a autoridade encontrou objeto claramente relacionado ao delito apurado e outros bens sem relação aparente com os fatos investigados. À...

No processo penal militar, determinado acusado foi regularmente citado e compareceu aos atos processuais acompanhado de defensor. Ao final da instrução, requereu a oitiva de testemunha já arrolada, mas que não havia sido...

Recebidos os autos de inquérito policial militar, o Ministério Público verificou indícios suficientes de autoria e materialidade de crime militar de ação penal pública. Nesse caso, a ação penal militar será promovida:

Em processo penal militar, a defesa requereu que o interrogatório do acusado fosse realizado ao final da instrução, após a oitiva das testemunhas. À luz das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a...

No curso de inquérito policial militar, o encarregado concluiu pela inexistência de crime militar e sugeriu o arquivamento dos autos. À luz do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que: