Questões de Direito Administrativo

Quanto aos PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM ESPÉCIE, após considerar as assertivas abaixo, marque a alternativa CORRETA: I – O princípio da continuidade está umbilicalmente ligado à prestação de serviços públicos,...

Apesar da polêmica quanto à existência ou não de diferenças entre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tem prevalecido a tese da fungibilidade entre os citados princípios. Para a efetividade de sua apli...

Marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma das Fontes do Direito Administrativo:

O Direito Administrativo tem sofrido profundas transformações nos últimos anos, sendo possível destacar, exemplificativamente, algumas mutações e tendências. Nesse sentido, marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma des...

Com relação à convalidação ou sanatória do ato administrativo, de acordo com os ensinamentos do professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, marque a opção INCORRETA:

Pode-se dizer que os atos administrativos que expressam opiniões ou que certificam fatos no âmbito da Administração Pública são atos administrativos:

O ato administrativo de aposentadoria de servidor público, que depende da manifestação da entidade administrativa e do respectivo Tribunal de Contas, é considerado um:

Segundo a Lei nº 10.520/2002, se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:

Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras abaixo transcritas. Analise as afirmativas e depois responda: I - A habilitação far-se-á com a...

Com relação aos Tribunais de Contas, marque a opção INCORRETA à luz dos ensinamentos do professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira:

Segundo o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, a Administração e os administrados devem observar os prazos processuais fixados em lei, sob pena de sofrerem consequências negativas, tais como a preclusão e a coisa...

Segundo o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, o terceiro pressuposto da responsabilidade civil do Estado é o nexo de causalidade, que significa a relação de causa e efeito entrea conduta estatal e o dano suportad...

O controle exercido pela Administração Direta sobre os atos praticados pelas entidades que integram a Administração Indireta, denomina-se:

São atributos do ato administrativo, EXCETO:

A Teoria atribuida ao jurista alemão Otto Gierke, que traz a noção de imputação volitiva, onde a atuação dos agentes públicos que compõem os órgãos públicos é imputada à respectiva pessoa estatal, corresponde à:

O Princípio da Proporcionalidade se divide em três subprincípios. Marque a opção que representa esses subprincípios:

Marque a opção abaixo que corresponde às acepções do Princípio da Impessoalidade:

Segundo o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, a evolução do Direito Administrativo confunde-se com a própria evolução da concepção do Estado, razão pela qual é possível apontar, para fins didáticos, três momentos...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao contratado. Nesse sentido, marque a opção CORRETA abaixo descrita:

Segundo o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, o que se espera das partes contratantes é o cumprimento adequado das obrigações assumidas no ajuste. Todavia, em alguns casos pode haver a inexecução total ou parcial...