Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Questões de Direito Penal
Pratique questões de Direito Penal organizadas por tópico e concurso.
Crimes contra o Patrimônio
76
Crimes contra a Administração Pública
56
Aplicação da Lei Penal
42
Crimes contra a Pessoa
42
Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006
33
Organizações Criminosas
31
Lei de Drogas — Lei nº 11.343/2006
26
Prescrição Penal
22
Princípios do Direito Penal
22
Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990
21
Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003
21
Teoria do Crime
21
Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019
20
Crimes contra a Dignidade Sexual
19
Lavagem de Dinheiro — Lei nº 9.613/1998
15
Crimes contra a Fé Pública
14
Erro de Tipo, Erro de Proibição e Descriminantes Putativas
14
Dosimetria da Pena
13
Iter Criminis: Consumação e Tentativa
13
Concurso de pessoas
12
Crimes Ambientais — Lei nº 9.605/1998
11
Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
11
Concurso de Crimes
10
Imputabilidade Penal
10
Crimes contra a Ordem Tributária — Lei nº 8.137/1990
9
Tipicidade e Relação de Causalidade
9
Legislação Penal Especial — Leis Diversas
8
Ilicitude e Excludentes de Ilicitude
7
Penas
7
Crimes contra as Relações de Consumo
6
Efeitos da condenação
6
Ação Penal no Código Penal
5
Crimes contra a Paz Pública
5
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Lei nº 7.492/1986
5
Crimes de Racismo — Lei nº 7.716/1989
5
Dolo e Culpa
5
Medidas de Segurança
5
Crimes contra a Propriedade Intelectual e Programas de Computador
4
Crimes de Tortura — Lei nº 9.455/1997
4
Extinção da Punibilidade
3
Lei das Contravenções Penais
3
Penas Restritivas de Direitos
3
Crimes contra a Administração da Justiça
2
Crimes contra a Economia Popular
2
Conflito Aparente de Normas
1
Crimes contra a Família
1
Crimes contra a Organização do Trabalho
1
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
1
Genocídio — Lei nº 2.889/1956
1
História e Evolução do Direito Penal
1
Práticas Discriminatórias no Trabalho — Lei nº 9.029/1995
1
Terrorismo — Lei nº 13.260/2016
1
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de
Ver questão e alternativas →Na coação moral irresistível, há exclusão da:
Ver questão e alternativas →No que tange à Lei nº 8.072/90 (crimes hediondos), assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →No que tange às disposições do Código Penal Comum, acerca "Dos Crimes Contra a Administração Pública", a conduta de "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício...
Ver questão e alternativas →Segundo o Código Penal Comum, "quando o agente, mediante uma, só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não...", configura a hipótese de:
Ver questão e alternativas →Conforme as disposições do Código Penal Comum, referentes ao Título "Da Aplicação da Lei Penal", é correto afirmar que:
Ver questão e alternativas →Segundo o autor Rogério Greco, em Curso de Direito Penal, volume I, no que concerne à relação de causalidade, o Código Penal Comum adotou a teoria da:
Ver questão e alternativas →De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca "Do Crime", é correto afirmar que:
Ver questão e alternativas →De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca "Dos Crimes contra a Fé Pública", a conduta de "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir de...
Ver questão e alternativas →De acordo com o entendimento de Rogério Greco na obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol. 1, 2012, a teoria adotada pelo art. 4º. do Código Penal Comum em relação ao tempo do crime foi a:
Ver questão e alternativas →Fernando Capez, em sua obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol. 1, 2011, afirma que determinado princípio, além de encontrar assento na imperativa exigência de respeito à dignidade humana, aparece insculpido em di...
Ver questão e alternativas →À luz do que dispõe o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Acerca da extinção da punibilidade preconizada no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Acerca do disposto no Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2003) e seus regulamentos, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →De acordo com o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção que NÃO representa uma pena restritiva de direito.
Ver questão e alternativas →Considerando a disciplina prevista no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) para os crimes contra a liberdade individual, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Considerando a disciplina dada pelo Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e o entendimento dos Tribunais Superiores, quanto às penas no Direito Penal, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →São crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), EXCETO:
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